O MPT exige esse documento, uma espécie de alvará para liberar o trabalho de menores de 16 anos em São Paulo. Esta medida vem se intensificando desde 2009, quando denúncias davam conta de trabalho infantil, que é de certa forma proibido por lei.
Na ocasião, o órgão entrou com uma ação contra o SBT, por entender que a menina Maísa Silva, então com 7 anos, estaria trabalhando em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O episódio ficou ainda mais grave quando a menina chorou ao participar do “Programa Silvio Santos”.
Para evitar esse tipo de problema, O MPT criou um acordo com a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), orientando que todas as empresas do setor que escalem menores como força de trabalho providenciem o devido alvará.
“Havia antes uma portaria que determinava que bastava a presença dos pais para o menor poder realizar esses trabalhos… Não agiremos fora da legalidade, mas virão outras decisões judiciais sobre a necessidade ou não dessas autorizações”, alerta o advogado da Apro, João Paulo Morello.
