Políticos da base oposicionista criticaram, nesta terça-feira (07), a proposta do Governo que cria um marco regulatório para o setor de telecomunicação e radiodifusão. O argumento principal é de que a matéria representa uma tentativa de censurar rádios e TVs.
Batizado de Lei Geral da Comunicação Social, o projeto prevê a criação da Agência Nacional de Comunicação (ANC) e autoriza, entre outras coisas, que o órgão multe empresa que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.
"Esse julgamento implicará numa manifestação de uma posição ideológica em relação ao tema. Qual é o parâmetro? Isso é uma coisa sempre muito perigosa e descamba para a censura", disse o deputado João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara, informou a Folha.
O senador José Agripino (DEM-RN), líder do DEM no Senado, corroborou a opinião de Almeida. "Qualquer tentativa tem que ser vista com muito cuidado. A liberdade de imprensa é uma conquista da democracia brasileira. Esse governo tem um cacoete pelo cerceamento da liberdade", acusou o democrata